Lula veta projeto que zera IPI de móveis e 'linha branca' para famílias atingidas por desastres

Medida aprovada pelo Congresso beneficiaria população afetada pelas cheias no Rio Grande do Sul. Governo diz que regra criaria renúncia fiscal sem compensaç...

Medida aprovada pelo Congresso beneficiaria população afetada pelas cheias no Rio Grande do Sul. Governo diz que regra criaria renúncia fiscal sem compensação e estuda alternativa. Militares retiram móveis de casas atingidas por enchentes no RS Reprodução/TV Globo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um projeto de lei que isentaria a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de móveis e eletrodomésticos comprados por moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A medida beneficiaria, já nesse primeiro momento, as pessoas afetadas pelas cheias de maio no Rio Grande do Sul. A catástrofe climática no estado deixou 183 mortes. A decisão do presidente foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do "Diário Oficial da União". Cabe ao Congresso avaliar, em sessão a ser marcada, se mantém a decisão do presidente. Caso os parlamentares derrubem o veto, a isenção entrará em vigor. O ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, afirmou ao g1 que o governo estuda outras formas de viabilizar a compra de produtos da linha branca, isentos de IPI, pela população atingida pelas cheias. Primeiras casas temporárias são entregues no Rio Grande do Sul, quatro meses após chuvas Renúncia fiscal sem compensação Lula vetou o projeto de forma integral após consultar os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Na justificativa enviada ao Congresso, o presidente afirmou que o projeto descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária, sem medida de compensação e sem previsão de prazo máximo de vigência de cinco anos. Lula também apontou que os benefícios tributários poderiam ser "apropriados sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens", sem alcançar o objetivo de "mitigar danos materiais de residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos". Com alta dos preços, conserto de eletrodomésticos estragados aumenta no RS O que previa o texto Durante a tramitação do projeto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), foi feito um ajuste no texto para que, em um primeiro momento, somente a população gaúcha afetada pelas cheias fosse beneficiada. O texto previa desconto na compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca para todos os afetados pelas chuvas de maio Fogões de cozinha Refrigeradores Máquinas de lavar roupa Tanquinhos Cadeiras e sofás Mesas e armários Para usufruir da isenção, os interessados deveriam comprovar residência em localidade atingida e que o local foi "diretamente" afetado pelos desastres. A isenção seria concedida uma única vez e apenas para um membro de cada família afetada.